O assistente técnico e o seu papel na Forense Digital
O assistente técnico especializado em computação forense é dotado da capacidade de identificar evidências digitais cruciais para a resolução de crimes cibernéticos ou de casos que demandem uma análise de dados digitais.
Você sabe qual o papel do assistente técnico para a Forense Digital?
Neste artigo você vai entender o que é e como se tornar um Assistente Técnico e entender a importância do assistente técnico para a perícia forense digital.
Afinal, quem são os assistentes técnicos?
Primeiramente, os assistentes técnicos são os profissionais contratados, por livre deliberação, pelas partes envolvidas em um processo judicial, onde há a necessidade de formulação de quesitos como meio de levantamento de provas processuais.
A nomeação de um assistente técnico é uma atividade decorrente do Princípio do Contraditório, sendo sempre necessário oportunizar às partes o conhecimento dos fatos em julgamento e a possibilidade de se manifestar sobre eles.
E, diante da utilização de evidências digitais em processos judiciais, cuja a sua análise pode ser complexa e exigir conhecimentos técnicos específicos em computação e aparelhos informáticos, a presença de um profissional em forense computacional é cada vez mais necessária.
É por isso que é determinante para a parte interessada no processo, contratar um assistente técnico especializado em computação forense, que seja capaz de identificar e analisar as evidências digitais de forma adequada.
Em outras palavras, quando o caso concreto depender de conhecimentos científicos em informática, poderá a parte interessada contratar um assistente técnico especializado em computação, para formular quesitos, acompanhar as perícias, realizar exames e produzir pareceres técnicos, como forma de produção de provas.
O papel do Assistente Técnico tem guarida no artigo 465 do Código de Processo Civil[1], vejamos:
“Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II – indicar assistente técnico; (…)’ (grifamos)
Deste modo, os assistentes técnicos são os profissionais contratados pelas partes envolvidas em um processo judicial, a fim de realizar o acompanhamento da perícia e emitir seus próprios pareceres.
A participação de um assistente técnico especializado em Computação Forense em um processo é indispensável a partir do momento em que um Juiz nomeia um Perito Digital, assim sendo, toda parte envolvida tem o direito de designar um assistente técnico.
O que faz um assistente técnico?
A grosso modo, o assistente técnico avalia o conteúdo em análise pelo perito e faz com que este identifique diversas outras interpretações e direções do material investigado.
Além de oferecer maior eficácia e segurança em relação a todo o processo em questão, o assistente técnico presta auxílio ao advogado do caso, em relação ao estudo do laudo exposto, bem como no tocante a conclusão dos questionamentos técnicos apresentados.
Embora este profissional não elabore propriamente o laudo pericial que faz prova em questões complexas, o assistente técnico pode interferir diretamente em seu resultado, tendo em vista que em favor da parte que o nomeou, poderá elaborar quesitos e levantar teses para questionar ou concordar com o trabalho do perito.
As funções do assistente técnico em perícias são diversas, e, entre elas, podemos citar o assessoramento da parte na redação inicial do processo e, uma vez indicado oficialmente na fase de produção de provas, proceder a elaboração de quesitos importantes para a análise do objeto de investigação pelo perito.
Também é papel do assistente técnico acompanhar os trabalhos realizados pelo perito nomeado e convencê-lo de determinada tese, se favorável à parte.
Cabe ao assistente técnico, ainda, redigir seu próprio parecer, para complementar o laudo pericial, fazendo crítica concordante ou negativa sobre as conclusões da perícia realizada.
Benefícios de contratar um assistente técnico especializado em computação forense
Contratar um assistente técnico especializado em computação forense pode trazer diversos benefícios para as partes em processos judiciais, seja em processos cíveis, penais, trabalhistas e etc.
Com o intuito de consolidar o que acima foi dito, listamos as principais contribuições que um assistente técnico especializado em forense computacional pode promover, quando nomeado para atuar em um processo judicial, a saber:[2]
- Identificação de evidências digitais relevantes: Um assistente especializado em computação forense tem a aptidão necessária para identificar e coletar devidamente as evidências digitais relevantes para o processo, incluindo, por exemplo, registros de navegação na web, conversas em redes sociais e e-mail e etc.
- Análise técnica de dados: As evidências digitais coletadas em processos judiciais podem ser complexas, exigindo conhecimentos técnicos específicos. Deste modo, o assistente técnico especializado em computação forense é capaz de realizar a devida análise das evidências digitais coletadas, o que pode ser determinante para que o processo judicial seja julgado de maneira justa.
- Validação das evidências digitais: O assistente especializado em computação forense é dotado da capacidade de validar as evidências digitais coletadas, assegurando que elas são íntegras e autênticas, possibilitando que as evidências sejam utilizadas no processo judicial de maneira segura e confiável, evitando possíveis indagações no que toca a sua veracidade.
- Elucidação de dados técnicos: No decorrer do processo judicial, podem ser identificadas informações técnicas que carecem de uma interpretação aprofundada e com um olhar profissional. Diante disso, o assistente especializado em computação forense é dotado da capacidade de auxiliar na interpretação dessas informações coletadas, assegurando que as informações sejam devidamente analisadas e entendidas.
Qual a diferença entre o perito judicial, o perito digital e o assistente técnico?
O perito judicial é um auxiliar da justiça, enquanto que o assistente é de confiança de uma parte específica envolvida no processo, sendo indicado e custeado diretamente por ela. Também popularmente conhecido como “perito-assistente”.
Enquanto o perito judicial é nomeado pelo juiz da causa e é o responsável por elaborar o Laudo Pericial Técnico, o assistente técnico é o que providência o parecer em favor da parte que o contrata.
O Perito Digital, em especial, é o profissional nomeado para realizar a correta identificação, coleta e análise de evidências digitais em um processo judicial, oriundas de um crime cibernético ou quando há a necessidade de processamento de dados digitais. Além disso, um perito digital pode atuar como assistente técnico especializado em computação forense em favor das partes em juízo.
Para saber como se tornar um Perito Digital, confira o artigo sobre “O que é Perícia Digital e como se tornar um perito profissional da área?”.
Além do mais, para saber mais sobre as diferenças entre Perito Judicial e Assistente Técnico, confira o nosso Webinar abaixo:
Como se tornar um assistente técnico especializado em computação forense?
O assistente técnico especializado em computação forense é dotado da capacidade de identificar evidências digitais cruciais para a solução de processos judiciais, além de auxiliar a interpretar informações técnicas que possam surgir durante o processo.
A indicação do assistente técnico para atuar em favor da parte está regulamentada pelo Artigo 466, § 1º do Código de Processo Civil – CPC, que garante que os assistentes técnicos são de confiança da parte, vejamos:
“Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. ”
De modo geral, o Código de Processo Civil, contudo, não prevê exigências em relação a comprovação de qualquer formação acadêmica condizente com o objeto da perícia.
Porém, exige-se, no mínimo, o domínio da qualificação técnica e expertise na área de atuação do Assistente Técnico, para que ele possa apresentar como prova processual um parecer autêntico, específico e seguro sobre a matéria do conflito processual, podendo ser determinante para o convencimento do juiz.
Tendo em vista que a contratação de um assistente técnico surge da possibilidade de levantar e formular questões técnicas no processo, é de suma relevância que o assistente técnico possua um notório e comprovado conhecimento em perícias forenses e em uma área técnica específica, especialmente os profissionais da área de perícia digital.
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Nomeação dos assistentes técnicos.
Cada parte do processo tem direito de nomear um assistente técnico, se quiserem, na perícia judicial.
Além do mais, atuação de um assistente técnico trata-se de prova unilateral produzida sob as custas da parte que a requereu.
Segundo leciona o nosso Exímio Professor Pedro Mourão, no treinamento sobre Direito Digital, o assistente técnico pode atuar na fase pré-processual de diversas formas, principalmente em fatos que atraiam o Direito Digital, a saber:
- Assessorando na elaboração de peças jurídicas, esclarecendo argumentos;
- Indicando as melhores estratégias processuais ou investigativas em sede privada (Compliance e Proteção de Dados) a partir do conhecimento da dinâmica da captura da prova digital e das garantias de custódia, integridade e autenticidade;
- Analisar os laudos periciais de peritos oficiais emitidos na fase pré-processual.
Na oportunidade, é importante ressaltar que se a matéria da perícia envolver mais de uma área de especialização, como medicina e ciências contábeis, é admitida as partes nomearem um assistente para cada matéria, assim como ocorre para a nomeação do perito pelo juiz, haverá peritos diferentes para especialidades distintas.
De mais a mais, na fase pericial, cada assistente técnico pode preparar o seu parecer, assim como o perito prepara um laudo, sobre o mesmo tema. Além do mais, é comum que os assistentes técnicos assinem juntos o laudo do perito, quando concordam com ele.
5 principais tarefas do assistente técnico na perícia.
Listamos, a seguir, as 5 principais tarefas do assistente técnico na perícia judicial:
- Prestar assessoramento técnico e científico ao advogado na montagem inicial do processo;
- Sugerir ao advogado os quesitos que serão apresentados no processo;
- Interagir com as pessoas envolvidas ao objeto da perícia judicial;
- Informar ao advogado acerca da necessidade de apresentação de quesitos suplementares, pois eles têm como função cercar melhor os assuntos específicos da perícia;
- Apresentar ao advogado, quando necessário, os quesitos suplementares, possibilitando que o processo tome nova direção à favor da parte que o contratou.
Conclusão
Vimos que o assistente especializado em computação forense é fundamental para assegurar a ampla defesa técnica da parte e garantir que ela possa acompanhar, levantar quesitos, entender e impugnar o laudo pericial, interferindo diretamente no convencimento do juiz e consequentemente na solução de conflitos processuais que envolvem o processamento de evidências digitais.
Cada vez mais, os advogados, assim como as partes, reconhecem a importância de contratar um assistente, caso haja uma perícia a ser feita na lide, especialmente em crimes cometidos pelas vias informáticas, cujos os dados são extremamente voláteis e sensíveis.
A grosso modo, o assistente tem três funções junto aos autos: Formular quesitos e um parecer prévio para demonstrar a necessidade da perícia a ser solicitada ao juiz; tentar influenciar o perito a favor de sua tese; e, finalmente, elaborar uma manifestação divergente, com críticas negativas ou positivas ao laudo final do perito do juízo.
Se você chegou até aqui, provavelmente, conseguiu entender em síntese qual a importância de um assistente técnico em um processo judicial e quer saber como se tornar um assistente técnico especializado em computação forense.
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Referências:
- [1] BRASIL. Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 27 de março de 2023.
- [2] LOPES, Diogo. Benefícios e Porque Contratar um Assistente Técnico Especializado em Computação Forense em Processos Penais. Disponível em: <https://lpericias.com.br/beneficios-e-porque-contratar-um-assistente-tecnico-especializado-em-computacao-forense-em-processos-penais/ >. Acesso em 27 de março de 2023.
