Verifact: plataforma para preservação de evidências online
Introdução
A Verifact é uma ferramenta online de coleta de provas digitais auditáveis, alternativo à ata notarial e com validade jurídica.
Ela permite que sejam coletados conteúdos da internet para utilizar como provas digitais na justiça. Permitindo realizar a coleta de áudios, vídeos, imagens, textos e arquivos de diversos formatos, acessíveis por um navegador de internet, tais como:
- Aplicativos de mensageria como WhatsApp e Telegram
- Redes sociais (TikTok, Instagram, Facebook, Twitch, Twitter e outros)
- Plataforma de vídeos (YouTube e Vimeo)
- Webmails
- Sites.
A ferramenta tem como resultado a emissão de um relatório técnico certificado com as telas registradas, dados e metadados técnicos auditáveis para uma eventual perícia técnica, além de um vídeo de registro da navegação, com áudio, além de arquivos baixados durante a sessão.
Mesmo que o conteúdo original desapareça da Internet, com os dados e metadados coletados é possível realizar ampla perícia técnica das informações, para comprovar que o material é aquilo que diz ser e vem de onde diz ter vindo.
O Ambiente do Verifact
O ambiente desenvolvido pela Verifact, tem como objetivo evitar a possibilidade de contaminação ou intervenção maliciosa durante o processo de coleta das informações na internet.
Sua efetividade foi validada por uma empresa referência em segurança digital no Brasil. A partir deste estudo, foi constatado que a Verifact possui medidas efetivas para evitar a manipulação do conteúdo registrado durante e depois de seu processo de registro de evidências digitais, coletando as informações conforme constam em sua origem. Também foi constatada a efetividade da segurança sobre os dados armazenados e outros pontos detalhados na metodologia descrita em seguida.
Entre os recursos do Ambiente Seguro, destacam-se:
- A renovação do ambiente a cada nova captura, impedindo contaminação de outras situações. Seguida da destruição dos dados usando métodos seguros para evitar a recuperação das informações gravadas durante o processo;
- A coleta de dados ocorre fora do computador do usuário, nos servidores da Verifact, eliminando diversas possibilidades técnicas avançadas para se tentar interferir no processo de registro;
- A interação do usuário com o ambiente é limitada ao básico, desativando diversos recursos da navegação de internet que também poderiam ser usados para modificar conteúdos;
- O ambiente também realiza o registro de metadados técnicos sobre os sites navegados de maneira automática.
Validade Judicial
A ferramenta da Verifact se propõe a atender a todos os princípios aplicáveis da cadeia de custódia previstos na Lei 13.964/2019 para a coleta e preservação de provas digitais, e segue normas forenses internacionais, em especial as diretrizes da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013. Possuindo medidas antifraude e atendendo às três etapas fundamentais para confiança no conteúdo da prova digital:
- De isolamento, ao evitar contaminação ou adulteração da prova;
- De espelhamento do fato digital, ao coletar a informação da forma mais completa possível, da forma como estava na internet e comprovando a sua proveniência;
- De preservação, para manter sua imutabilidade e integridade e gerar prova de anterioridade, através da Certificação Digital ICP-Brasil, regulamentada pelo governo brasileiro por meio da MP 2.220-2/2001.
Arquivos gerado após processamento
O site oficial da Verifact informa que ao término do processado do registro, desse ser aguardado até 30 minutos para a realização do download dos arquivos.
A plataforma irá disponibilizar 3 arquivos para serem baixados:
- 1 Relatório técnico certificado PDF – Contém as informações da sessão e certificação do conteúdo;
- Pacote ZIP com conteúdo capturado – Com vídeo capturas, imagens de tela e arquivos baixados;
- Pacote ZIP de metadados técnicos – Com dados periciáveis do registro;
Quem pode usar a plataforma Verifact?
A plataforma está disponível para todos os players jurídicos: agentes públicos, força policial, advogados, empresas, peritos técnicos computacionais e pessoas físicas.
Atualmente a plataforma tem usuários em todos os estados brasileiros, dentre eles: Ministério Público Federal e dos Estados de São Paulo, da Bahia e da Paraíba, Polícias Civis do Estado do Paraná e Bahia, grandes empresas como TIM, Ticket, Electrolux, Habibs, Veloce, escritórios de advocacia, peritos técnicos e pessoas comuns que sofreram de algum conflito envolvendo a internet como canal de comprovação.
Criação de conta no Verifact
- Cadastro na plataforma
Acesse o site Verificat e em seguida clicar no botão CRIAR CONTA.
Na Figura 2, deverão ser inseridas as informações e-mail, senha, se atentado para o nível de segurança exigido e o tipo de cadastro para qual a conta será utilizada.
Na Figura 3, deverão ser inseridas as informações nome e CPF válido, se atentado em marcar se necessário a opção “Sou advocado(a)” assim como também marcar o aceite aos termos de Serviço.
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Confirmação de e-mail para acessar o Verifact
Após a criação da conta, a Verifact irá encaminhar um e-mail de confirmação para o endereço cadastrado, conforme demonstrado na Figura 4. Ao clicar no botão “CONFIRMAR E-MAIL” você será redirecionado para a tela de login demonstrada na Figura 5.
Operando a Verifact
O Verifact possui um mecanismo de créditos PRÉ-PAGOS para que o sistema seja utilizado. A cobrança é realizada por cada sessão de captura técnica de provas digitais. Os créditos terão validade de um ano e serão debitados na conclusão de sessões e taxas previstas nos termos de serviço.
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Créditos PRÉ-PAGOS no Verifact
Caso precise comprar créditos para fazer um novo registro, clique no botão azul claro “comprar + créditos, conforme Figura 6.
Em seguida será apresentada as opções de valores para compra, Figura 7. Nesta opção pode ser escolhida a quantidade de créditos a serem comprados.
Ao clicar em “CONTINUAR” será solicitado os Dados de cobrança e faturamento, os mesmos serão utilizados para a emissão de nota fiscal (seja pessoa física ou jurídica). A nota fiscal será enviada automaticamente para o e-mail cadastrado, em um prazo de até 7 dias e estará disponível na plataforma para download.
Em seguida será disponibilizado os meios de pagamento: cartão de crédito, PIX ou boleto bancário. Para pagamentos realizados via PIX e cartão de crédito, os créditos serão creditados automaticamente. Para casos de pagamento realizado por boleto bancário, os créditos serão creditados na conta após a confirmação de pagamento, podendo levar até 3 dias úteis.
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Criando Novo Registro no Verifact
Para fazer um novo registro é preciso pelo menos 89 créditos de saldo.
Para dar início ao registro da prova digital, basta clicar no botão “NOVO REGISTRO” no canto superior direito da tela., Conforme Figura 8.
Após clicar no botão “NOVO REGISTRO”, será apresentada duas opções de coleta: Websites e WhatsApp, conforme Figura 9.
Agora escolha a melhor opção para sua necessidade:
- O produto Websites, acessa conteúdos de sites em geral, como redes sociais, e-mails e o Whatsapp web, que exibe mensagens publicadas até 3 (três) meses.
- O produto Whatsapp acessa exclusivamente conteúdo do Whatsapp desktop, que mostra mensagens publicadas até 1 (um) ano.
Em seguida, insira o endereço de uma rede social, ou outro site de onde estão as mensagens que você quer registrar. Em seguida, deve ser inserido o título que vai para a capa do relatório técnico PDF.
Depois, leia e aceite os termos de uso e clique em “iniciar registro”, conforme Figura 11.
Na parte superior da tela, é exibido o tempo máximo de navegação da sua sessão, conforme Figura 12. Após este tempo, caso o registro não seja concluído, o sistema automaticamente fecha e cancela o registro.
Tudo que estiver visível para você na área de registro, contornado em verde, está sendo gravado em vídeo conforme o demonstrado na Figura 13.
Para fazer capturas de tela, basta clicar no botão com o ícone da câmera fotográfica. Ao clicar nele, tudo que estiver visível na área de registro no momento do clique será capturado e poderá ser anexado ao relatório PDF ao final da sessão.
Observe o limite máximo de capturas de telas conforme o demonstrado da Figura 15.
O segundo botão, com o ícone da filmadora, serve para parar a gravação do vídeo de registro da navegação. Ao clicar nele, a gravação do vídeo será interrompida.
Ao clicar novamente no segundo botão, com o ícone da filmadora, será iniciado um novo vídeo de registro.
- Você vai gostar de assistir esse webinar:
Você pode acessar sites diferentes durante uma sessão WEBSITES, insira o link no campo “NAVEGANDO EM” e clique no botão demonstrado na Figura 17. É importante digitar o endereço corretamente, caso contrário, a tela ficará em branco.
Também é permitido retornar à página anterior, retornar ao site navegado inicialmente ou ainda atualizar a página.
Você pode clicar com o botão direito do mouse e baixar arquivos, além de dar play em áudios e vídeos, para que fiquem registrados no vídeo de registro da navegação.
Não é possível “pausar” a sessão e voltar posteriormente, no entanto, caso queira, durante uma sessão você pode clicar no botão “cancelar” em vez de “concluir registro”. Desta forma seus créditos não serão consumidos e você poderá iniciar uma nova Sessão de Captura Técnica.
Para finalizar a captura, clique no botão “Concluir” na parte superior direita da tela.
Se quiser concluir, clique em “confirma”. Caso contrário, clique em “Fechar”.
Ao finalizar o registro o sistema processa imediatamente suas provas digitais, para baixar em seguida. Levará aproximadamente o mesmo tempo navegando.
Após o processamento da captura, os conteúdos estarão disponíveis, aparecerá a informação, “+ Detalhes”, conforme Figura 24.
A seguir, serão disponibilizados três arquivos:
- relatório técnico
- conteúdo registrado (arquivos de vídeo e imagem registrados pelo usuário durante o processo de registro)
- metadados técnicos da captura
Os arquivos estarão disponíveis para download na plataforma da Verifact somente por 30 dias a partir da data de coleta.
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Depois deste prazo, serão removidos do sistema, conforme termo de serviço.
Todos os arquivos permanecerão com validade indeterminada, desde que não sejam alterados. Você poderá a qualquer momento validar a integridade dos documentos através do validador válida.verifect.com.br, demonstrado na Figura 26.
Conclusão
Este projeto de pesquisa demonstrou a utilização do Verifact – Registro de provas digitais, única solução online com prevenção de fraudes validada por pareceres técnicos de empresas independentes e setores públicos.
Sobre o autor:
Nome: Clóvis Pereira Aguiar Junior (Linkedin)
Clóvis Pereira Aguiar Junior é servidor publico na Prefeitura de Porto Velho a mais de 10 anos com atuação voltatada para tecologias, atualme atua no setor de Segurança de Redes da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação, Comunicação e Pesquisa, especialista em Computação Forense e Perícia Digital, Professor de diversos cursos de Graduação e Pós-Graduação.
Treinamentos que concluiu na AFD:
- Perito Forense Digital
- Forense em Dispositivos Moveis
- Perícias de Áudio Starter
- Cyber Security Starter – Modus Operandi de um Cibercriminoso
- Técnicas de Investigação com OSINT
Referências:
- VERIFACT (Brasil). Dúvidas frequentes. Disponível em: https://www.verifact.com.br/duvidas-frequentes/. Acesso em: 10 dez. 2022.
- ESECURITY (Brasil). Relatório Técnico – Teste de intrusão em aplicação WEB. Disponível em: https://www.verifact.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Parecer_Verifact_eSecurity-07-2020x.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
- VERIFACT. Ministério Público da Paraíba adere a solução da Verifact. Disponível em: https://www.verifact.com.br/ministerio-publico-da-paraiba-adere-a-solucao-da-verifact/. Acesso em: 13 dez. 2022.
- VERIFACT. Dúvidas frequentes. Disponível em: https://www.verifact.com.br/duvidas-frequentes/. Acesso em: 13 dez. 2022.
- VERIFACT. O que é Verifact? 2021. Disponível em: https://www.verifact.com.br/o_que_e_verifact/. Acesso em: 13 dez. 2022.
