O que é Perícia Judicial e como se tornar perito dessa área?

Autora: Amanda Muneratto

Perícia Judicial: O que faz e como se tornar um Perito Judicial?

Perícia judicial é o levantamento de provas técnicas em processos judiciais, por meio de laudos, elaborados por responsáveis técnicos da área, os peritos judiciais. Nesse artigo você vai descobrir tudo sobre quem pode ser e como se tornar um Perito Judicial.

O que é Perícia Judicial?

Perícia judicial é o levantamento de provas técnicas em processos judiciais, por meio de laudos, elaborados por responsáveis técnicos da área, os peritos judiciais. 

Ou seja, é um recurso utilizado pelo poder judiciário quando o Magistrado necessita de um parecer técnico sobre determinado assunto, elaborado por um profissional especializado naquela matéria, para então elucidar, de maneira imparcial, os fatos do processo e então poder decidir, com clareza, sobre os pedidos da causa.

A perícia judicial tem como propósito levar até os autos provas materiais ou científicas, com a missão de esclarecer a veracidade das situações, coisas e fatos dos processos judiciais, produzidas e levantadas mediante determinados procedimentos adotados por esses profissionais, tais como, mas não limitado a exames, vistorias, indagações, investigações, arbitramentos, avaliações e certificações.

O que faz um Perito Judicial?

O perito judicial é o auxiliar da justiça, pois, muitas vezes, é o profissional determinante para que um conflito judicial seja solucionado de maneira justa.

A importância do Perito Judicial está contida no artigo 149 do Código de Processo Civil, que dispõe que: 

“Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, (…)” (grifo nosso).

E segundo o Artigo 156 do Código de Processo Civil, o juiz será assistido por perito sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Esse profissional é responsável por coletar provas técnicas durante um processo judicial e sua função primordial é realizar o levantamento do máximo de dados e provas possíveis sobre determinado evento, e, posteriormente, elaborar, com precisão e propriedade, um Laudo Pericial Técnico, dotado de informações verossímeis, imparciais e cruciais para a resolução daquele conflito.

O Perito Judicial é nomeado pelo Juiz e atua com independência e imparcialidade em relação às partes envolvidas no processo, sem quaisquer vínculos ou interesses em relação a ação judicial e/ou com o juízo.

Como se tornar um Perito Judicial?

Para se tornar um Perito Judicial é necessário ter formação superior ou técnica, bem como o tempo mínimo de experiência exigido pelos tribunais. 

Após a publicação do Novo Código de Processo Civil, os Tribunais de Justiça ampliaram a aceitação de profissionais com formação específica, e habilitaram não só o profissional de ensino superior, mas também o técnico, como, por exemplo, contabilidade, auditoria, fisioterapia, medicina, corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, enfermagem, técnicos em edificações, entre outras. 

É importante estar inscrito em seu conselho de classe, pois são áreas técnicas que podem contribuir para formar a convicção do juiz em relação a determinados casos jurídicos.

O profissional deve se cadastrar no site do Tribunal de Justiça de interesse como perito especializado em determinada área e aguardar ser convocado, não sendo necessária a aprovação em concurso público.

Quem pode ser um Perito Judicial?

Qualquer profissional que seja comprovadamente especializado na área de conhecimento do objeto da perícia, pode ser um Perito Judicial. Ou seja, administradores, contadores, economistas, engenheiros civis, entre outros, podem ser peritos judiciais.

As áreas de perícia são diversas e ampliam a possibilidade de atuação para médicos, fisioterapeutas, arquitetos, entre outras ocupações com curso superior.

Para trabalhar como perito judicial, além do conhecimento técnico da área onde pretende atuar, é necessário ter curso superior ou técnico e estar filiado ao Conselho Regional da sua respectiva categoria. 

Podem exercer esta atividade funcionários públicos, aposentados, recém-formados, profissionais liberais e colaboradores de empresas normais (arquitetos, médicos, engenheiro ambiental, administrador, etc.). 

Como atua o Perito Judicial?

O perito judicial é acionado pela Justiça sempre que um processo envolvendo pessoas físicas, jurídicas ou órgãos públicos dependa de laudos técnicos ou científicos, elaborado por um profissional especializado naquela área, para que o conflito do processo seja devidamente solucionado.

O perito judicial entra em ação toda vez em que uma perícia for solicitada por uma das partes interessadas ou no entendimento do juízo, caso o processo não apresente os elementos suficientes e capazes de convencer, e, em decorrência disto, conduzir para um julgamento justo. 

 Após a análise pericial, o laudo técnico redigido e assinado pelo perito passa a compor a série de peças, também chamadas de provas, contidas no processo judicial em questão.

Uma vez nomeado pelo Juiz para periciar as provas de determinado processo, a atuação do Perito Judicial deve ser revestida de ética profissional, realizando um trabalho imparcial, com a finalidade de levantar dados, investigar e esclarecer os fatos ao juiz.

O perito judicial atua nas varas da Justiça Federal, Estadual, na Justiça do Trabalho e atualmente são indispensáveis e determinantes nos casos levados às Câmaras de Arbitragens.

Além disso, o profissional deve agir com responsabilidade, respeitando os prazos previstos em Lei e aqueles fixados pelo Juízo.

Conlusão

A perícia judicial é uma das principais ferramentas de prova em um processo e a função do perito judicial é essencial para o bom e justo cumprimento da Lei, independentemente de sua área de atuação. 

Os laudos periciais desenvolvidos pelo profissional devem seguir normas éticas e prezar pela imparcialidade, pois se um determinado fato do processo a ser esclarecido não dispõe de nenhum recurso de verificação eficaz a não ser recorrendo a requisitos técnicos e científicos, a perícia judicial se faz extremamente útil.

Para conhecer o nosso curso de formação em perícia judicial, assista ao nosso webinar “Como se tornar um perito judicial”, clicando aqui.

Aproveite esse momento para conhecer melhor o nosso curso de formação em perícia judicial! É uma maneira inteligente de se aproximar mais do seu sonho de se tornar perito judicial e, assim, alcançar sucesso nessa profissão.