Introdução

Neste artigo, abordaremos o papel e a importância do Assistente Técnico Judicial, uma figura fundamental no contexto da forense digital. A Academia de Forense Digital (AFD) desempenha um papel essencial ao apoiar o desenvolvimento da justiça no Brasil, proporcionando educação e compartilhamento de conhecimentos em Segurança da Informação, Resposta a Incidentes e Forense Digital, além de possibilitar o ingresso e o desenvolvimento de profissionais e estudantes na área.

O que é e como se tornar um Assistente Técnico Judicial?

Os assistentes técnicos judiciais são profissionais contratados pelas partes envolvidas em processos judiciais com o propósito de acompanhar a perícia e emitir seus próprios pareceres em favor da respectiva parte. Este artigo tem o intuito de elucidar a importância do assistente técnico em um processo judicial.

O Papel do Assistente Técnico Judicial

O assistente técnico judicial é indispensável em um processo a partir do momento em que um juiz nomeia um perito. Toda parte envolvida tem o direito de designar um assistente técnico judicial, que avalia o conteúdo em análise pelo perito e contribui para a identificação de diferentes interpretações e direções do material investigado.

Além disso, o assistente técnico judicial presta auxílio ao advogado do caso, proporcionando estudo aprofundado do laudo exposto e a conclusão dos questionamentos técnicos apresentados.

Diferença entre Perito Judicial e Assistente Técnico Judicial

O perito judicial é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança de uma parte específica envolvida no processo, sendo indicado e remunerado diretamente por ela. Conhecido também como “perito-assistente”, o perito é responsável por elaborar o Laudo Pericial Técnico, ao passo que o assistente técnico providencia o parecer em favor da parte que o contrata.

Tornando-se um Assistente Técnico Judicial

A indicação do assistente técnico para atuar em favor de uma parte está regulamentada no Artigo 466, § 1º do Código de Processo Civil – CPC, que garante que os assistentes técnicos são de confiança da parte e, portanto, não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

Embora o CPC não exija comprovação de formação acadêmica específica para a perícia, é imprescindível o domínio da qualificação técnica e expertise na área de atuação do assistente técnico para apresentar um parecer autêntico, específico e seguro sobre a matéria do conflito processual, o que pode ser determinante para o convencimento do juiz.

Dessa forma, é de suma relevância que o assistente técnico possua um notório e comprovado conhecimento em perícias forenses e em uma área técnica específica.

A Função do Assistente Técnico em Perícias

O assistente técnico em perícias, assim como o perito judicial, é peça-chave na resolução de processos judiciais. Embora esse profissional não elabore o laudo pericial propriamente dito, pode interferir diretamente em seu resultado. Em favor da parte que o nomeou, o assistente técnico pode elaborar quesitos e levantar teses para questionar ou concordar com o trabalho do perito.

Suas funções são diversas, incluindo o assessoramento da parte na redação inicial do processo e, uma vez indicado oficialmente, a elaboração de quesitos importantes para a análise do objeto de investigação pelo perito.

Além disso, é responsabilidade desse especialista acompanhar trabalhos realizados pelo perito nomeado e convencê-lo de determinada tese, se favorável à parte. Cabe ao assistente técnico redigir parecer e instruir o laudo, fazendo crítica concordante ou negativa sobre as conclusões da avaliação.

Nomeação dos Assistentes Técnicos

Cada parte do processo judicial tem o direito de nomear um assistente técnico, se assim desejar, na perícia judicial. Em casos onde a matéria da perícia envolve mais de uma área de especialização, como medicina e ciências contábeis, as partes podem nomear um assistente para cada matéria.

Assim como ocorre com a nomeação do perito pelo juiz, haverá peritos diferentes para especialidades distintas. Na fase da perícia no processo, cada assistente técnico pode preparar seu parecer, assim como o perito prepara um laudo, sobre o mesmo tema. É comum que os assistentes técnicos assinem juntos o laudo do perito quando concordam com ele.

As 5 Principais Tarefas do Assistente Técnico na Perícia

As principais tarefas do assistente técnico na perícia são:

1. Prestar assessoramento técnico e científico ao advogado na montagem inicial do processo.
2. Sugerir ao advogado os quesitos que serão apresentados no processo.
3. Interagir com as pessoas envolvidas no objeto da perícia judicial.
4. Informar ao advogado acerca da necessidade de apresentação de quesitos suplementares, pois eles têm como função cercar melhor os assuntos específicos da perícia.
5. Apresentar ao advogado, quando necessário, os quesitos suplementares, possibilitando que o processo tome nova direção em favor da parte que o contratou.

Conclusão

Neste artigo, evidenciamos a importância do assistente técnico judicial na forense digital, assegurando a ampla defesa técnica da parte e garantindo que ela possa acompanhar, levantar quesitos, entender e impugnar o laudo pericial, interferindo diretamente no convencimento do juiz e, consequentemente, na solução do conflito processual.

A atuação do assistente técnico é essencial para a justiça e equidade nos processos judiciais, e sua função deve ser desempenhada com imparcialidade e rigor técnico.

A nomeação de assistentes técnicos é um direito das partes, e a colaboração desses profissionais é de suma importância para uma análise precisa e completa das questões técnicas envolvidas.

Em suma, o assistente técnico é uma figura fundamental na busca por uma resolução justa e objetiva dos casos relacionados à forense digital.