Informática Forense: O que é e para que serve?

Renan Cavalheiro

Informática Forense: O que é e para que serve?

Você já ouviu falar em informática forense ou computação forense?

Neste artigo, vamos apresentar os principais conceitos relacionados com tema, de modo que você possa compreender do que se trata essa área, para que ela serve e o porquê ela é tão importante na sociedade que vivemos hoje em dia, com pessoas cada vez mais conectadas.

Computação forense – o que é e para que serve

A computação forense possui o objetivo de investigar e ajudar a solucionar crimes, por meio da coleta de informações digitais dos dispositivos, como computadores, notebooks, tablets, entre outros.

Diante do crescimento avançado da tecnologia, os crimes virtuais estão se tornando cada vez mais comum, portanto, a informática forense é uma área em constante desenvolvimento e também se tornou essencial nas investigações.

Desse modo, o seu principal objetivo é identificar qualquer tipo de ato ilegal dentro das áreas de informática, identificando e manipulando evidências que possam ser usadas como provas de um crime.

De forma resumida, a computação forense é um ramo da ciência forense digital, que investiga dispositivos digitais de uma maneira forense, ou seja, com propósito de identificar, preservar, recuperar, analisar, e, por fim, apresentar fatos sobre a informação digital.

A informática forense serve para auxiliar os processos judiciais relacionados aos crimes de informática.

Como funciona a Informática Forense?

Para você compreender melhor o funcionamento da computação ou informática forense, listamos, a seguir, algumas informações importantes [1]:

Capacitação

Os profissionais dessa área são capacitados para conseguirem recuperar informações que ficam alojadas em sistemas.

Eles são aptos, por exemplo, para recuperar dados excluídos de um computador ou dispositivo móvel, mesmo que eles já tenham sido formatados e até mesmo utilizados por outra pessoa.

Investigação

Na área de investigação, o profissional é capacitado também para obter dados de um GPS de um telefone móvel, fator imprescindível para descobrir a localização de um suspeito ou vítima, no momento de um crime. Isso acaba ajudando a reconstruir fatos na resolução de diversos casos.

Veracidade

O profissional especialista na área consegue descobrir e identificar se uma evidência foi ou não adulterada. Por exemplo, através de filmagens de câmeras de segurança, é possível constatar se houve alterações de data e horário, que beneficie algum envolvido no caso. E, com isso, a veracidade das informações auxilia na resolução de vários crimes.

Prevenção

É por meio da prevenção, que esses profissionais detectam falhas nos sistemas, e, assim, conseguem prevenir ataques ou vazamentos de informações, e isso é muito importante para empresas, sejam elas grandes ou pequenas.

Cibersegurança e informática forense

A área de Cibersegurança e Informática Forense visa atender às necessidades por parte das empresas, que utilizam sistemas informáticos e precisam assegurar a segurança dos seus sistemas.

Além disso, a área deve atender as necessidades da segurança da informação, quer seja operacional ou devido às leis nacionais em vigor.

A Cibersegurança é a prática de proteger ativos de informações, como sistemas, computadores e servidores, entre outros, contra ameaças cibernéticas ou ataques maliciosos.

A segurança cibernética deve ser trabalhada em diversos níveis, partindo da segurança das redes físicas, dos aplicativos, até chegar na educação do usuário final.

A informática forense é um método que permite manipular evidências de um computador ou celular, para obter informações que serão utilizadas na investigação de crimes.

Existem no mercado, cursos voltados para a área de Cibersegurança e Perícia Forense Computacional, que possuem como objetivo a formação de profissionais, para aprenderem a desenvolver e implantar projetos, além de configurar e gerenciar ambientes de redes.

Além disso, os cursos nessa área visam capacitar profissionais nas mais avançadas técnicas de investigação digital, ampliando a visão nos aspectos legais e proporcionando o desenvolvimento de suas habilidades de investigação, mediante estudos de casos práticos.

Direito de Informática

Direito da informática se trata de um campo do direito, que estuda aspetos jurídicos no uso de computadores e da tecnologia da informação em geral. Se fundamentando no crescente desenvolvimento da Internet e no quão importante é a informática nas relações jurídicas. Nesse sentido, esta é uma nova área do estudo do Direito. O Direito da Informática procura regulamentar as relações sociais que acontecem no âmbito da tecnologia da informação. Em outras palavras, é uma evolução do próprio direito, com intuito de resolver os complexos problemas jurídicos ocasionados no âmbito da tecnologia [2].

O termo informática é um substantivo feminino e significa o ramo do conhecimento direcionado ao tratamento da informações mediante o uso de computadores e outros dispositivos de processamento de dados, ou seja, é uma palavra abrangente que visa tratar questões relacionadas a computadores.

Princípios do direito da informática

Os princípios são diretrizes que inspiram o sentido das normas e regulamentam as relações virtuais, de acordo com critérios distintos que podem ser encontrados em outros ramos do direito.

Os princípios do Direito Informático são aplicáveis somente nessa área do direito, ou seja, são ideias fundamentais da organização jurídica virtual.

Os princípios são os que seguem:

Princípio da existência concreta

Este princípio define que deverá predominar as relações concretas de um contrato eletrônico. Em outras palavras, o que deve ser considerado nas relações virtuais é aquilo que realmente acontece e não aquilo estipulado em contratos virtuais.

Princípio da racionalidade

O ser humano deve proceder nas suas relações virtuais de acordo com a sua razão. A principal característica desse princípio é a flexibilidade aplicável às áreas do comportamento, em que a norma não pode prescrever limites demasiadamente rígidos, bem como a norma não pode prever uma infinidade de circunstâncias possíveis. Por exemplo, no ambiente de trabalho, o e-mail pode ser monitorado? Ler e-mail no trabalho pode levar à demissão por justa causa?

Princípio da lealdade

Todo homem deve agir com boa-fé, ou seja, deve agir com boas intenções. Se trata de um princípio disposto pelo Direito como um todo e busca garantir a ação sem abuso, sem causar danos ou lesão a ninguém, cooperando sempre para atingir o fim acordado no contrato, realizando os interesses das partes no âmbito virtual.

Princípio intervenção estatal

Representa a intervenção direta do Estado, visando garantir as relações virtuais, não só visando assegurar o acesso a produtos e serviços, mas como também garantir a qualidade e adequação dos produtos e serviços (segurança, durabilidade, desempenho). Essa garantia corresponde com os demais princípios legais e constitucionais, e significa que deve existir uma política nacional das relações virtuais, por isso cabe ao Estado desenvolver uma política nacional das relações virtuais, como, por exemplo, produzir e expandir novas tecnologias, permitindo, assim, a livre concorrência entre provedores.

Princípio da Subsidiariedade

Esse princípio, atualmente, é essencial para o desenvolvimento do direito informático, tendo em vista que a ausência de mecanismos legais impede a regulamentação do desenvolvimento das relações virtuais, visando a adoção de institutos legais de forma subsidiária. Ou seja, quanto existir omissões ou lacunas, deverá ser utilizada a norma subsidiária.

Ressaltando que tais normas só poderão ser aplicadas se:

Não estiver regulamentada de outro modo (“casos omissos”, “subsidiariamente”);
Quando não ofender os princípios do direito informático (“incompatível”);

Princípio da efetividade

Caso não exista expressa previsão legal, o tribunal deve julgar incompetente quando os fatos ou sujeito passivo estiverem fora do seu alcance. Em outras palavras, será incompetente para proferir sentença que não tenha possibilidade de executar, sendo fundamental para dirigir as relações virtuais, em virtude da mobilidade das transações.

Princípio da submissão

Esse princípio significa que nas relações virtuais, uma pessoa pode voluntariamente submeter-se à jurisdição de tribunal na qual não estava sujeita, e ao aceitá-la, não pode ‘livrar-se’ dela. Entretanto, este princípio apresenta duas limitações: não prevalece quando não se encontra estabelecida por lei a competência de justiça estrangeira e não resiste ao princípio da efetividade, ou seja, não funciona quando este deveria funcionar.

Perito criminal em informática

Os especialistas em informática forense são profissionais que atuam nas perícias de crimes digitais, como, por exemplo, aqueles crimes que envolvem exploração sexual de crianças e de adolescentes no âmbito virtual, onde o profissional, chamado também de perito criminal em informática, focam em identificar os crimes de pornografia infantil, por meio da análise de dispositivos de armazenamento, tais como computadores, tablets, smartphones, pen-drives, dentre outros.

O principal oficio do perito de informática é realizar a coleta de forma adequada para esses tipos de vestígios, que muitas vezes envolvem criptografia de dados.

Esse profissional detém o conhecimento das técnicas necessárias para realizar a extração de informações, essenciais para as investigações dessa natureza.

Existem diversas áreas da criminalística em que um perito criminal pode atuar, como documentoscopia, computação forense, química forense, dentre outras.

Seja qual for o setor, seu objetivo principal é realizar a coleta de provas e, posteriormente, apresentá-las na forma de laudo pericial.

Conclusão

Enfim, podemos entender o que é informática ou computação forense e para que ela serve.

Apresentamos, ainda, os direitos relacionados à informática, bem como mostramos a importância de profissionais que atuam nessa área, os peritos criminais em informática.