A importância de um perito digital para o processo penal

Introdução

Este projeto mostra como é importante que a defesa de uma pessoa investigada contrate um perito digital para analisar as provas digitais coletadas durante a investigação policial e usadas pelo Ministério Público na acusação.

No processo penal, o poder do Estado é muito maior do que o do cidadão. As autoridades têm muitos recursos humanos e tecnológicos, parcerias institucionais e tecnologias avançadas exclusivas para as forças policiais, como os softwares Cellebrite e Grayshift, usados mundialmente para investigações criminais.

Advogados e clientes geralmente enfrentam dificuldades para desafiar o poder estatal. Os advogados lidam com a falta de especialistas e tecnologia para analisar as provas digitais. Para os clientes, a maior dificuldade é pagar por uma defesa forte, que exige a colaboração entre advogado e perito digital.

O objetivo principal de um advogado é sempre atender aos interesses de seus clientes com excelência e eficiência. Clientes investigados querem os melhores advogados, qualificados e reconhecidos, mas muitas vezes não têm dinheiro suficiente para pagar por uma defesa de alta qualidade.

Em casos de provas digitais, não basta ter uma equipe de advogados especialistas ou softwares caros. É essencial a colaboração com um perito digital competente, capaz de operar softwares forenses e analisar provas relevantes em meio a muitos dados. Esse trabalho conjunto é crucial e deve ser feito com um perito digital.

As provas digitais, frequentemente oriundas de celulares, notebooks, pen-drives e computadores apreendidos, são comuns nos processos penais, mostrando a materialidade e autoria de crimes tecnológicos.

Peritos digitais com conhecimento técnico e jurídico são indispensáveis no processo penal para verificar a autenticidade e integridade das provas coletadas na investigação. Ao apresentar a acusação, o Ministério Público frequentemente usa prints de conversas de aplicativos como WhatsApp, Telegram e Signal, além de transcrições de áudios, áreas onde o perito digital desempenha um papel crucial.

Este projeto mostra a importância do perito digital particular contratado pela defesa do investigado no processo penal, auxiliando o advogado de forma técnica e garantindo o respeito aos direitos ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, equilibrando a balança do processo.

A importância de um perito digital para o processo penal

A palavra “perito” vem do latim peritus e significa alguém que domina uma área do conhecimento. Podemos ter peritos em várias áreas, como medicina, biologia, química, informática, entre outras. A perícia digital em equipamentos de informática consiste em realizar exames técnicos e científicos, feitos por um profissional capacitado, chamado perito.

De acordo com o artigo 159 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias devem ser realizados por um perito oficial, que tem um diploma de curso superior. A função de realizar exames técnicos em equipamentos de informática apreendidos pela polícia é de competência da perícia oficial. O Instituto de Criminalística ou Instituto Geral de Perícias, como é chamado em outros estados, tem autonomia técnica e científica, segundo a lei 12030/2009. Como órgão independente e imparcial, garante um processo justo e isento de influências das partes envolvidas. A prova produzida pela perícia oficial segue rigorosamente procedimentos e metodologias aceitas pela comunidade científica, garantindo assim uma prova válida, para que possa ser usada e valorizada no tribunal com segurança jurídica. Esses exames técnicos devem seguir as melhores práticas periciais, amplamente descritas na literatura e no Código de Processo Penal (Art.158-A a 158-F).

Por outro lado, temos a defesa do investigado, que lida com um processo cheio de provas digitais usadas para acusá-lo de um crime ou apoiar certas teses da acusação. Nesse caso, a atitude ideal é solicitar as provas mencionadas na acusação (art.156 CPP) para que a defesa tenha acesso a elas, podendo então realizar o contraditório e a ampla defesa.

Com as provas digitais disponíveis à defesa, o trabalho do perito digital começa a ganhar importância. A defesa passa a ver o conjunto de provas completo, não apenas partes selecionadas pela acusação para incriminar o investigado ou apoiar certas teses, conforme descrito na acusação. É importante lembrar que a prova é do processo e não da acusação.

Com o fornecimento dessas provas, citamos abaixo a importância da contratação de um perito digital no processo penal:

• Contradizer a prova produzida na investigação policial:

Lembrando que o contraditório na investigação é postergado, logo é necessário solicitar, logo após a acusação, as provas mencionadas para que se possa exercer este direito.

• Confirmar a idoneidade das provas digitais produzidas.

• Verificar a cadeia de custódia das provas.

• Análise imparcial:

Atua de forma imparcial e técnica na coleta e análise de evidências digitais, fornecendo uma perspectiva independente no caso.

• Proteção dos direitos do investigado:

Ajuda a garantir que o devido processo legal seja cumprido.

• Contraponto às evidências da acusação:

Pode identificar falhas ou inconsistências nas evidências apresentadas pela acusação, ajudando a construir a defesa do investigado.

• Interpretação de técnicas:

Em casos que envolvem tecnologias complexas, o perito digital é capaz de interpretar e explicar de forma clara para o tribunal e júri as questões técnicas envolvidas.

Ademais, é interessante mostrar como o perito digital contratado pela defesa do investigado pode identificar falhas ou inconsistências nas evidências apresentadas pela acusação no processo penal.

Análise e rastreabilidade de provas digitais

Rastrear todas as provas digitais usadas no processo e garantir sua validade é essencial. Verificamos a integridade da cadeia de custódia durante todo o processo.

Análise técnica das evidências

O perito digital analisa vários tipos de provas digitais apresentadas pela acusação, incluindo quebra de sigilo telefônico e telemático (dados de planilhas das operadoras), provas de nuvens (Google, Apple, Microsoft), fraudes em imagens, boletos, comprovantes de transferências, registros de comunicação de aplicativos de mensagens, dados eletrônicos, arquivos de computador, bancos de dados, entre outros. Busca erros ou manipulações em todas essas provas.

Verificação de ocorrências

O perito digital verifica a autenticidade das evidências digitais apresentadas pela acusação, identificando possíveis sinais de falsificação, edição ou adulteração.

Recuperação de informações ocultas

Utilizando a técnica de Data Carving, o perito digital recupera informações ocultas ou apagadas nas provas digitais, revelando detalhes importantes para a defesa do investigado.

Análise de metadados

Os metadados associados às evidências digitais fornecem informações valiosas sobre sua origem, autoria e manipulação. O perito digital analisa esses metadados em busca de inconsistências.

Em resumo, a atuação do perito digital é crucial para equilibrar o processo, especialmente em casos onde a prova digital é usada para apoiar acusações ou imputar um crime a alguém. A facilidade de adulteração de provas digitais, se não forem adotados os devidos procedimentos de custódia, gera uma prova fraca, maculada e duvidosa. Como afirma o jurista Geraldo Prado, essa prova torna-se imprópria para o processo.

Conclusão

Por fim, mostramos a importância e o impacto positivo que o perito digital pode trazer para o processo penal em casos envolvendo provas digitais. Este assunto é complexo e demanda conhecimento técnico e jurídico por parte do perito, além de trabalho em equipe para construir uma defesa sólida e robusta.

Em resumo, a perícia digital desempenha um papel crucial no processo penal. No entanto, é importante que o perito que deseja atuar nessa área tenha entendimento ou qualificação jurídica para realizar um laudo técnico-jurídico de peso, com alto impacto no rumo do processo.

Bibliografia

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Planalto, Brasília, 03 out. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 15 fev 2023.

Sobre o Autor deste Artigo:

Willian Freitas Núncio, perito em forense digital, atua como perito cadastrado no TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).

• Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
• Pós-Graduado em Segurança da Informação, Forense Digital e Investigação Cibernética pela Daryus – SP,
• Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal, e Direito Probatório no Processo Penal pela ESMAFE – PR (Escola de Magistratura Federal do Paraná).
• Diversos outros cursos de formação técnica e jurídica
• Colabora tecnicamente em casos de grande repercussão, desenvolvendo atividades de análise pericial relacionadas a provas digitais de smartphones, computadores, nuvens, quebra de sigilo telemático e telefônico, e ERBs.
• Possui amplo conhecimento técnico em ferramentas forenses, como Cellebrite, XRY da MSAB, FTK da AccessData, Autopsy, IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais) da Polícia Federal, Alias Extractor da New Seg, Avilla Forensics, e Stel 2 Map para geoprocessamento de dados telefônicos.